• Matéria: ENEM
  • Autor: kailanysilva6469
  • Perguntado 4 anos atrás

de acordo com as informações presentes nesses artigos, pode-se concluir que a finalidade desse estatuto é a de

Respostas

respondido por: anakcsouza05082006
6

Resposta:

regulamentar a entrada e a permanência de refugiados no país pelos mais diferentes motivos.

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