Question

O art. 9º da Lei nº 8.080/90 dispõe que “a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo, no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente e no âmbito municipal pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente". Assinale a alternativa que apresenta uma competência da Secretaria Municipal de Saúde (AGENTE DE VIGILÂNCIA, SES-DF, 2014).
Escolha uma opção:
a. Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
b. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
c. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
d. Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.

Answer 1

Resposta:

c

Explicação:

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.