• Matéria: Direito
  • Autor: Janainamoura519
  • Perguntado 3 anos atrás

em que se baseava o princípio do utis possidetis, presente na assinatura do tratado de madri, em 1750?

Respostas

respondido por: anajuliaribeiro085
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Determinou que sempre haveria paz entre as colônias americanas, mesmo quando as metrópoles estivessem em guerra. Abandonou as decisões tomadas arbitrariamente nas cortes europeias por uma visão mais racional das fronteiras, marcadas pelos acidentes naturais do terreno e a posse efetiva da terra. O princípio romano de uti possidetis deixou de se referir à posse de direito, determinada por tratados, como até então tinha sido compreendido, para se fundamentar na posse de fato, na ocupação do território: as terras habitadas por portugueses eram portuguesas, ou seja, o território é daquele estiver o ocupando e usando.    espero ter ajdado :)

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