De acordo com a LDB 9.394/96 a garantia do acesso à educação, ampliada a responsabilidade dos poderes públicos pela oferta de ensino gratuito como direito, inclui padrões mínimos de qualidade de ensino, como oferta de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, entre outros direitos.
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Resposta:
Alternativa 4 (ll e lll)
Explicação:
conforme a lei citada no contexto, leiturado art. 4 paragrafo l, lll e Vll
bom estudos.
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