• Matéria: Direito
  • Autor: marianabarbosadecast
  • Perguntado 4 anos atrás

A União Federal não pode instituir tributo que não seja uniforme em todo território federal. Esta vedação encontra seu fundamento no princípio da:

Escolha uma opção:
a. Uniformidade geográfica.
b. Anterioridade.
c. Legalidade.
d. Isonomia.
e. Irretroatividade.

Respostas

respondido por: WEBSTATS
0

Resposta:

alternativa d) Isonomia

Explicação:

Fundamentação: Art. 150, inciso II da CF/88

respondido por: nassercaipira
0

Resposta:

Letra A

Explicação:

Uniformidade geográfica.

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