Matéria: Administração
Autor: elissonrohden11
Perguntado 3 anos atrás

João tem uma empresa e, por ter conflitos com seus filhos, não tem intenção em deixar a empresa para os mesmos após a sua morte, e acaba fazendo um testamento para deixa-la ao seu cachorro Mitch. De acordo com essa situação hipotética, no Brasil, um cachorro pode receber herança? Justifique/Fundamente a sua resposta.

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Respostas

respondido por: sauloclemnt

Não, um cachorro NÃO PODE receber herança no Brasil.

Neste aspecto, o direito brasileiro é similar ao direito exercido da França. Não é possível, segundo a legislação brasileira, que animais de estimação possam participar da partilha de bens deixados como herança.

Caso ele não queira deixar o controle da empresa com os filhos, ele deve escrever um testamento. Neste testamento, deve especificar uma PESSOA FÍSICA para receber até 50% da herança e vincular o recebimento da herança à tarefa de cuidar de um animal de estimação. Outra possibilidade é indicar uma PESSOA JURÍDICA.

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Anexos: