Question

Determinada faxineira desenvolvia sua atividade profissional de limpeza em casa de prostituição.Depois de certo tempo foi despedida. Como seu contrato de trabalho era verbal, não recebeu sua justa indenização e verbas rescisórias trabalhista. Em razão disso, ajuizou ação contra a dona do estabelecimento. Em sua defesa, a empregadora alegou que nada lhe devia, por se tratar de ambiente voltado á prostituição, atividade ilícita, e que por força do artigo 104 do código civil, todos os atos decorrentes do contrato são nulos.você, como julgador do caso, decidiria esta lide de que maneira?

Answer 1

Em favor da faxineira, porque ela exercia a função de faxina e que em nada tem haver com a atividade ilícita praticada no local, portanto tem os seus direitos garantidos por lei.