Matéria: Administração
Autor: Franciane1366
Perguntado 3 anos atrás

No Brasil um animal irracional , pode receber herança ? Justifique

Franciane1366: em qual codigo civil posso encontrar que os animais não podem receber herança

joaovictor7291p6mk68: 1.801, que relaciona os que não podem ser nomeados herdeiros ou legatários, nenhuma menção aos animais, de acordo com o mesmo Código Civil, animais seriam coisas e, portanto, faltaria o pressuposto principal para possuir a capacidade passiva para ser herdeiro: Art.

Respostas

respondido por: joaovictor7291p6mk68

Resposta:

Pelo direito brasileiro, a capacidade de suceder cabe exclusivamente às pessoas humanas e jurídicas, como as empresas, conforme disposto no Código Civil. Nesse sentido, tanto seres irracionais quanto objetos inanimados não podem receber bens.

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