Question

As normas materiais ou substanciais se diferem das normas processuais, pois trazem a previsão de:


A. normas que regulamentam o processo.
B. direitos aos cidadãos, descrevendo comportamentos proibidos ou adequados ao homem.
C. normas sobre a estrutura do Poder Executivo.
D. leis que se aplicam no direito internacional.
E. normas que não observam o direito intertemporal

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

As normas materiais relacionam-se com os bens jurídicos atrelados a uma pessoa, ou seja, elenca os direitos dos cidadãos, enquanto as processuais vão regulamentar o processo que garante a melhor aplicação das normas materiais.