• Matéria: Direito
  • Autor: JuliaMoura43441
  • Perguntado 4 anos atrás

para o direito penal como se caracteriza funcionário público

Respostas

respondido por: marieleferrergs
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Resposta:

O FUNCIONÁRIO PÚBLICO VISTO PELO DIREITO PENAL

Explicação:

Art.327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

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