Question

O processo de homologacao

Answer 1

O processo de homologação trabalhista e quando as partes dão fim ao contrato de trabalho.

Homologação significa:

• confirmar

• ratificar

• aprovar

diante destes significados podemos concluir que algo foi confirmado, no caso de uma homologação trabalhista  o fim do exercício da função.  

quando a homologação ocorre?

• a homologação ocorre em qualquer circunstancia que exija a quebra de contrato trabalhista, sem ou com justa causa,  incluindo pedido de demissão.

para que serve a homologação?

• a homologação é exigida pela  lei 13.467/2017. e tem como objetivo a proteção do empregado de erros acidentais ou de eventual de  má-fé. já que o empregado presta serviço remunerado a empresa que necessita do  serviço do mesmo

Prazos para homologação da rescisão trabalhista

• A lei não estipula o prazo para a homologação da rescisão trabalhista e sim o prazo de pagamento das verbas rescisórias.

Os prazos para pagamento das verbas rescisórias são:

• Até o 1º dia útil após o término do contrato

Prazos para demissão com cumprimento de aviso prévio;

• Até 10 dias corridos  a partidos da notificação da demissão  

O pagamento das verbas rescisórias, quando possível, deve ser feito no ato da homologação trabalhista em dinheiro ou por cheque visado.