• Matéria: Direito
  • Autor: fscastronetopm57
  • Perguntado 3 anos atrás

Serviço público digital é o serviço público cuja prestação ocorra por meio eletrônico, sem a necessidade de atendimento presencial. Ele cumpre todos os requisitos legais e processuais dos serviços presenciais.

Julgue a sentença acima em “Verdadeira” ou “Falsa”:

Escolha uma opção:
Verdadeiro
Falso
RESPOSTA CERTA: V


fscastronetopm57: verdadeiro

Respostas

respondido por: Anônimo
2

Resposta:

O serviço público digital cumpre todos os requisitos legais que o presencial.

Explicação:

A disponibilização dos serviços públicos por meio digitais visa atender às demandas da sociedade e se adequar ao tempos atuais que são cada vez mais digitais.

Há respeito aos princípios, requisitos legais e processuais dos serviços presenciais, tais como:

  • Permanência, que obriga a continuidade do serviço;
  • Eficiência, que demanda a melhora contínua;
  • Urbanidade;
  • Transparência;

Os serviços públicos digitais estão regulamentados pelo Decreto Nº 8.936, De 19 De Dezembro De 2016.

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