O processo de licitação pública deve respeitar os princípios que regem o processo licitatório no ordenamento jurídico. A respeito desses princípios, assinale a afirmativa correta:
Respostas
Resposta: (a) O princípio da publicidade afirma que os atos da licitação devem ser públicos, salvo as propostas no momento da sua abertura.
Explicação:
As alternativas referentes a pergunta.
(a) O princípio da publicidade afirma que os atos da licitação devem ser públicos, salvo as propostas no momento da sua abertura.
(b) Há um princípio que afirma que as licitações públicas não precisam, necessariamente, estar de acordo com a lei, exceto no caso de dispensa licitatória, que exige vínculo com a legislação.
(c) Qualquer ato que fira a moralidade é de responsabilidade única e exclusiva do gestor público responsável pelo processo licitatório, não envolvendo a instituição como um todo nem outros envolvidos.
(d) O princípio da impessoalidade define que os critérios para escolha das propostas devem ser subjetivos.
(e) A igualdade serve para esclarecer os critérios utilizados em caso de empate de propostas. Esses critérios não
consideram a origem da empresa: é indiferente se a empresa é nacional ou internacional.