me ajudem por favorzinho nunca pedi nada a vcs ❤️❤️✌️

Anexos:

gs0341682: favor

nevelpepperman: ;-;

Respostas

respondido por: digliannealves

Resposta:

A. Sigilo da correspondência, das comunicaçõs telegráficas e telefônicas.

B. Esse direito não é garantido a todos. O inciso XII do artigo 5° de nossa Constituição Federal garante à população brasileira o sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, mas também permite sua violação em investigações e processos criminais, com ordem judicial.

C. Se essa violação do sigilo for ilegal, estão previstas, no artigo X da Lei 9,296/96, a reclusão – de 2 a 4 anos – e a multa ao infrator, pois ele estaria violando o inciso XII do artigo 5° da Constituição Federal.

D. Em casos de investigação policial.

C. "Resposta pessoal"

Perguntas similares

Direito

3 anos atrás

Os primeiros artigos do Código de Processo Civil são dedicados à normas gerais e princípios norteadores do direito processual. Veja o conteúdo do art. 4º. Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Sobre a norma transcrita, assinale a resposta correta. Escolha uma: a. refere-se ao princípio da razoável duração do processo, um dos quais pode ser relacionado

ENEM

3 anos atrás

após a leitura do texto bacia hidrográfica,Ligue as frases conforme a resposta correta a) O que é bacia hidrográfica abastece, cidade ou campo para consumo humano b) importância dessas bacias colete toda água carregando toda a população geradas em sua area c) função dessas bacias uma porção do território de nada, por um rio e seus afluentes

Administração

3 anos atrás

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial nº 9279 é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de: I ? Planos comerciais; II ? Novidade; III ? Métodos de ensino; IV ? Atividade inventiva; V ? Aplicação industrial. 1) - II, IV e V; 2) - I, II e III; 3) - III, IV e V; 4) - I, IV e V.