eu preciso de um resumo da lei número 12.305/2010 que tenha título 2 (objetivo), cop 3 (instrumento), título 3 (diretrizes)
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responda minha pergunta, que depois eu respondo a sua, a pergunta tá no meu perfil
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Os São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos são estabelecidos no Art. 7o da Lei 12.305/2010 como sendo a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequado dos rejeitos.
Os Princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira são estabelecidos no art. 6° da Lei 12.305/2010 como sendo a prevenção e a precaução; o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.
A lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei Nº 12.305/2010), estabelece diretrizes para atividades de coleta, processamento e destinação final dos resíduos. Assim, os institutos devem ficar atentos às diretrizes desta lei, uma vez que as penalidades estão baseadas na Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/1998).
Explicação:
Espero que estas respostas sejam a que você precisa.