• Matéria: Sociologia
  • Autor: denisaranda7423
  • Perguntado 4 anos atrás
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qual o objetivo do projeto de lei (pl) 490​

Respostas

respondido por: clarasoaresmaria12
5

Resposta:

O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.

Bons Estudos Colegas!

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