Dois elementos que compõe o Sistema Tributário Nacional são a competência tributária e os princípios. Assinale a alternativa que indica corretamente um princípio do Direito Tributário.
A.
Reserva legal
B.
Presunção de Inocência tributária
C.
Não confisco
D.
Ampla defesa
E.
Individualização da pena tributária
Respostas
Resposta:
C. Não confisco.
Explicação:
O Princípio do Não-Confisco serve como limitação ao poder estatal de tributação. Esse princípio é um Direito Fundamental do Contribuinte, protegido por cláusula pétrea implícita.
É possível afirmar que um princípio do Direito Tributário é o Não confisco. Por conta disso, deve ser marcada a alternativa C.
O que se pode entender sobre o Princípio do Não Confisco?
Podemos dizer que o Princípio do Não Confisco se caracteriza como um dos diversos princípios que fazem parte do Direito Tributário. Ele se define como a garantia constitucional de que a carga tributária não vai se dar de forma exaustiva sobre o contribuinte. Ou seja, a tributação será de maneira razoável, e o contribuinte não terá seus direitos violados.
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