Question

A audiência de custódia é o direito do indivíduo preso, autuado em flagrante delito, de ser conduzido à presença de uma autoridade judiciária para que esta tome conhecimento de possíveis atos de maus-tratos ou de tortura, promovendo um espaço de dialética entre as partes acerca da legalidade ou ilegalidade da prisão cautelar. É regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução nº 213/2015).
Conforme as aulas da disciplina, como os atos procedimentais da audiência de custódia são adotados em cada Estado:
A É adotado para a região norte o prazo de apresentação da pessoa presa à autoridade em 8 horas.

B É adotado para a região nordeste o prazo de apresentação da pessoa presa à autoridade em 12 horas.

C É adotado para a região sudeste o prazo de apresentação da pessoa presa à autoridade em 15 horas.

D É adotado para a região sul o prazo de apresentação da pessoa presa à autoridade em 18 horas.

E São adotados de forma diferenciada em cada Estado, respeitando o prazo de 24 horas

Answer 1

Resposta:

Alternativa E

Explicação:

Conforme, regulamentação do Conselho Nacional de Justiça – Resolução n. 213/2015.