Question

Para o jurista Ruy Barbosa Nogueira, tributos “são as receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal (poder de tributar, às vezes consorciado com o poder de regular), mas disciplinado por normas de direito público que constituem o Direito Tributário.

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário, São Paulo:Saraiva, 1989.

Diante da conceituação acima exposta, assinale a alternativa que apresente as cinco características do tributo:

Alternativas
Alternativa 1:
Prestação pecuniária; prestação compulsória; instituído por lei; prestação diversa de sanção; e, cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Alternativa 2:
Prestação pecuniária; prestação compulsória; instituído por lei; prestação diversa de sanção; e, cobrado mediante atividade administrativa não vinculada.

Alternativa 3:
Prestação não pecuniária; prestação compulsória; instituído por lei; prestação diversa de sanção; e, cobrado mediante atividade administrativa não vinculada.

Alternativa 4:
Prestação pecuniária; prestação compulsória; instituído por lei; prestação semelhante à sanção; e, cobrado mediante atividade administrativa não vinculada.

Alternativa 5:
Prestação pecuniária; prestação contratual; instituído por lei; prestação diversa de sanção; e, cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Answer 1

Resposta:

As cinco características do tributo encontram-se descritas na alternativa A.

Explicação:

A definição de tributo tem sede legal, a saber, art. 3º do Código Tributário Nacional, o qual estabelece que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A partir do dispositivo legal acima citado, é possível extrair as cinco características do tributo:

• Prestação pecuniária;
• prestação compulsória;
• instituído por lei;
• prestação diversa de sanção; e,
• cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Leia mais sobre as características de tributo em:

https://brainly.com.br/tarefa/27129839

Answer 2

Resposta:

A resposta é a alternativa  A

Explicação: Vide Tributo: Conceito e Características

Direito Tributário - Artigo 3º do CTN