O princípio da unidade da constituição significa que o ordenamento jurídico é composto de normas e princípios, inexistindo conflito entre eles.
Respostas
Resposta:
O enunciado da questão apresenta a definição correta do princípio da unidade da constituição.
Explicação:
O princípio da unidade da constituição é princípio de interpretação constitucional que estabelece que a Constituição deve ser interpretada como um sistema unitário de normas, composta de normas e princípios, os quais não possuem hierarquia. Desse modo, não que se falar em conflito entre normas e princípios, uma vez que possuem a mesma validade (a própria Constituição).
Destaca-se que o princípio da unidade da constituição é importante vetor interpretativo, utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (guardião da Constituição), para superar aparentes conflitos entre as normas e princípios constitucionais.
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