Matéria: Direito
Autor: Gyp
Perguntado 4 anos atrás

Inconstitucionalidade formal

Respostas

respondido por: miguelcorreiadasilva

Resposta:

espero der ajudado :)

Explicação:

O vício de inconstitucionalidade formal refere-se ao procedimento ou forma de elaboração da norma. A inconstitucionalidade ocorre pelo desrespeito das regras previstas na constituição para a criação de uma Lei ou norma (processo legislativo). ... Ex: lei que venha a instituir pena de morte no Brasil

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