Question

Quando o autor do crime o pratica para salvar-se de um perigo ou para resguardar um bem jurídico tutelado, por exemplo, a sua vida ou de alguém, poderá ser isentado da pena se comprovadas as condições essenciais. Sobre os excludentes de ilicitude definidos no Código Penal, avalie as afirmações abaixo.

I. O Indivíduo que pratica o furto de roupas para se aquecer e não morrer de frio pode ser caracterizado como estado de necessidade, sendo considerada como excludente de ilicitude.
II. A reincidência ocorre quando o agente comete um novo crime, após o trânsito em julgado da sentença.
III. Uma pessoa aponta uma arma para seu filho e você atira nele, tirando sua vida. Esta situação pode ser considerada legitima defesa.
IV. Para salvar a vida de um cidadão, um policial atira em uma pessoa que ameaça a vida de outra, configurando estrito cumprimento do dever legal.

É correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

Eu respondi I, III, IV

Explicação:

A assertiva II parece mais uma pegadinha da professor, pois no enunciado diz "Sobre os EXCUDENTES DE ILICITUDE definidos no código penal..." Pois bem, o que é dito sobre a reincidência está correto, mas ela é um agravante e não um excludente de ilicitude.