Question

3) Pesquise outras mudanças feitas pela Constituição de 1988 que a tomaram conhecida como Constituição Cidadã?​

Answer 1

Resposta:

Principais mudanças

A constituição de 1988 apresenta uma série de mudanças: dentre as principais conquistas trazidas para os cidadãos, está o direito ao voto para os analfabetos e o restabelecimento das eleições diretas para presidente da república, governadores de estados e prefeitos municipais. Assim como o fim da censura aos meios de comunicação.

O direito cidadão, tão visado pela constituição de 1988, é uma preocupação clara em relação ao período histórico anterior ao estabelecimento da chamada Carta Magna, ou Lei Maior. O período em questão é conhecido como ditadura militar, cujo direito e liberdade do povo eram cerceados. Relata-se, também durante o período, situações de tortura e perseguições políticas realizadas através do poder estatal – fatos que a constituição de 1988 preocupou-se em combater.

No que se refere ao direito cidadão, as modificações mais significativas na constituição de 1988 foram, além do direito ao voto para os analfabetos, o voto facultativo para jovens com idade entre 16 e 18 anos.

Reduziu-se, também, o mandato presidencial de 5 para 4 anos, as eleições passaram a ser realizadas em dois turnos. Os trabalhadores rurais e os domésticos passaram a integrar o direito trabalhista, ganhando direito à greve e a liberdade sindical.

A jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, o direito de licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias. Adquiriu-se o direito ao abono de férias e o direito dos aposentados ao 13º salário, além do direito ao seguro desemprego e as férias remuneradas.

Efeitos da Constituiçãode 1988

Por essas e outras significativas mudanças, a constituição de 1988, representa um marco na história do Brasil, uma vez que se constrói sob o eixo dos princípios dos direitos humanos e a partir dos quais se definem as responsabilidades do Estado.

Essa constituição também incorpora um significativo avanço no direito da mulher. Existindo a lei do planejamento familiar, garantindo o direito à esterilização. E a aprovação de uma lei específica contra a violência doméstica – a Lei Maria da Penha.

É considerada a mais democrática da história, pois teve a participação do povo, através dos sindicatos, entidades religiosas e outros segmentos sociais.

Outra significativa mudança foi com relação às práticas de racismo, que passaram a ser crime inafiançável com pena de reclusão, a cultura indígena foi reconhecida e houve definição do direito à terra, reservadas aos índios.

Na nova constituição, é possível perceber que houve preocupação com a diversidade, em que a classe trabalhadora, as etnias, as mulheres, as crianças, enfim os ventos do direito e da liberdade passaram a soprar para todos.