• Matéria: Administração
  • Autor: barbosaandreia168
  • Perguntado 3 anos atrás

no brasil cachorro pode ser herdeiro ?​

Respostas

respondido por: drica1078
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Resposta:

Por mais que animais irracionais não possam ser herdeiros, lei permite que os bichinhos sejam beneficiados de forma indireta em um testamento

Explicação:

No Brasil animais podem ser herdeiros?

No Brasil, não. Advogado e professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rodrigo Xavier Leonardo explica que, pelo fato de não serem considerados pessoas, os animais não são sujeitos de direito e, portanto, não podem ser herdeiros. “Isso significa uma inaptidão para ser titular de direitos e deveres, não podendo um animal ser proprietário por sucessão”, esclarece o professor.

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