• Matéria: Sociologia
  • Autor: NicolasVictor7806
  • Perguntado 3 anos atrás

- qual constituição brasileira instituiu o ministério público como instituição permanente?

Respostas

respondido por: naniloly
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Resposta:

A Constituição Federal

Explicação:

A Constituição Federal de 1988 dotou o Ministério Público brasileiro de conformação arrojada e independente, conferindo-lhe o caráter de instituição permanente, o status de função essencial à Justiça e a incumbência de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 129 da CF), munindo-lhe, para tanto, de aparato considerável de instrumentos vocacionados à tutela do cidadão e de interesses públicos primários.

///Espero ter ajudado

///Bons Estudos!!!

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