• Matéria: Direito
  • Autor: leidianebitencourt20
  • Perguntado 3 anos atrás

Em matéria de Tratados e Convenções sobre direitos humanos é correto afirmar

Respostas

respondido por: geovanandrade2001
5

Explicação:

matéria de Tratados e Convenções sobre direitos humanos é correto afirmar: ... Basta a assinatura do representante brasileiro na negociação que aprova o Tratado ou Convenção para incorporar formalmente no Direito Interno.


clezgomes1: errada
victorapecido: Resposta errada
juliormm: acerca do surgimento da Declaração Universal dos Direitos
respondido por: almfab06
0

Resposta:

Os Tratados e Convenções de Direitos Humanos só se incorporarão ao Direito Interno com o status de norma constitucional material e formal, se votados em ambas as Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, com aprovação por três quintos dos votos de seus membros.

Explicação:

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