Question

1)
O Brasil é uma República desde o Decreto Federal nº. 1 de 1889, mas já se apresentou como monarquia nos governos de D. Pedro I e D. Pedro II.

Acerca das formas de governo da República e da Monarquia, analise as afirmativas a seguir e atribua V para verdadeiro e F para falso:

( ) A República é marcada pela ausência de responsabilização dos governantes.

( ) Tanto na República quanto na Monarquia, os governantes são temporários.

( ) Os governantes na República são eleitos.

( ) A Monarquia tem o caráter de hereditariedade e vitaliciedade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de V ou F:

Alternativas:

a)
V – V – F – F.

b)
F – F – V – V.

c)
V – F – V- F.

d)
F – V – F – V.

e)
V – F – F – V.

2)
A possibilidade de edição de medida provisória está prevista no artigo 62 da Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre a medida provisória, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
A validade da medida provisória é de 90 (noventa) dias.

b)
A medida provisória não pode ter sua validade prorrogada.

c)
A medida provisória exige os pressupostos de urgência e relevância.

d)
As medidas provisórias não podem ser utilizadas pelo chefe do executivo nacional.

e)
A medida provisória exige autorização do Senado Federal.

3)
Os "direitos fundamentais" são todos aqueles direitos inerentes a qualquer vida digna, tais como o direito à vida, à saúde, à educação, à liberdade, à propriedade, à igualdade, ao trabalho digno etc.

Acerca dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas:

a)
A igualdade material, que pretende tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades, surgiu com o Estado Social, na busca de uma igualdade mais real perante os bens da vida, diversa daquela apenas formalizada perante a lei.

b)
A ideia da legalidade surgiu com o Estado de direito e tem a pretensão de garantir que o cidadão comum, o particular, somente será obrigado a fazer algo ou a deixar de fazer algo senão em virtude lei.

c)
O sigilo de correspondência e comunicações é inviolável e não poderá ser restringido.

d)
A liberdade de profissão é norma constitucional de eficácia contida e possibilita a imposição de critérios para o exercício da profissão.

e)
A liberdade de informação apenas pode ser restringida nos casos em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

4)
Em relação ao processo legislativo, é necessário conhecermos a diferença existente entre lei complementar e lei ordinária.

Sobre o tema, analise o fragmento de texto abaixo:

"Sempre que for caso de ____________ existirá previsão específica no texto constitucional. Já com relação à ____________ não existe tal previsão específica, podendo tratar das matérias residuais de outras espécies normativas. Existe, também, a diferença formal e relativa ao fato de ser necessária aprovação por ____________ para que uma lei complementar possa ser promulgada e publicada. Já para a lei ordinária, o quórum de aprovação é de ____________.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto:

Alternativas:

a)
Lei complementar – lei ordinária – maioria absoluta – maioria simples.

b)
Lei ordinária – lei complementar – maioria absoluta – maioria simples.

c)
Lei complementar – lei ordinária – maioria simples – maioria absoluta.

d)
Lei ordinária – lei complementar – maioria simples – maioria absoluta.

e)
Emenda complementar – lei ordinária – maioria absoluta – maioria simples.

5)
Os atos administrativos normativos contêm determinações gerais e abstratas, não têm destinatários determinados, fazem correspondência aos atos gerais estudados no tópico das classificações dos atos administrativos. Os atos administrativos normativos têm por finalidade possibilitar a fiel execução de leis pela Administração.

Acerca dos atos normativos, analise e relacione as colunas abaixo:

A. Decreto.

B. Instruções normativas.

C. Resoluções.

D. Regimentos.

1. São atos administrativos expedidos pelos ministros de estado para execução das leis, decretos, regulamentos etc.

2. São atos administrativos expedidos pelos ministros de estado para execução das leis, decretos, regulamentos etc.

3. A forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do chefe do poder executivo (presidente da República, governador e prefeito) e, portanto, são de competência exclusiva destes chefes do poder executivo.

4. A forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do chefe do poder executivo (presidente da República, governador e prefeito) e, portanto, são de competência exclusiva destes chefes do poder executivo.

Assinale a alternativa que indica a associação correta das colunas:

Alternativas:

a)
1.B – 2.D – 3.A – 4.C.

b)
1.D – 2.A – 3.C – 4.B.

c)
1.A – 2.D – 3.B – 4.C.

d)
1.C – 2.B – 3.A – 4.B.

e)
1.D – 2.C – 3.D – 4.A.

Answer 1

Resposta:

Respostas corretas:

1-B

2-C

3-C

4-A

5-A