Question

4.
As obrigações estão previstas no Código Civil Brasileiro. Entretanto, no Direito Tributário há outras espécies de obrigação. Sobre elas, assinale a alternativa correta:


A.
As obrigações do Dreito Tributário são as mesmas do Direito Civil, mas estão, topologicamente, em códigos distintos.


B.
As obrigações do Direito Tributário, independentemente de sua espécie, poderão trocar o polo ativo.


C.
As obrigações do Direito Tributário, por se referirem a tributos, tratam do dever de pagar.


D.
As obrigações do Direito Tributário não auxiliam o ente fiscal, pois se referem ao dever de pagar, e não de colaborar.


E.
As obrigações tributárias se dividem em duas espécies porque têm objetos distintos

Answer 1

Resposta:

E.  

As obrigações tributárias se dividem em duas espécies porque têm objetos distintos

Explicação:

As espécies de obrigações são distintas, como se constata na impossibilidade de troca do sujeito ativo. As obrigações do Direito Tributário se dividem em duas espécies: principais, que consistem no dever de dar dinheiro; e acessórias, que dizem respeito aos deveres de colaborar com a fiscalização e a arrecadação de tributos. Essas últimas são também chamadas de instrumentais.

Answer 2

Resposta:

As obrigações tributárias são em duas espécies  devido seu  objetos distintos.

Explicação: