Question

A contratação de aprendizes é prevista pela Consolidação da Lei do Trabalho e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo regulamentada pelo Decreto 5.598/05. O maior objetivo do contrato de aprendiz é ser um instrumento de inserção efetiva no mercado de trabalho de modo a manter o nível ideal de empregabilidade dos jovens, tendo em conta que a qualificação da mão de obra nacional é fator de promoção do desenvolvimento do país, principalmente em época de crise e de desemprego estrutural.


Disponível em: . Acesso em 07/21.(Adaptado)

Com relação ao contrato de trabalho de aprendizagem analise as afirmações abaixo:

​I. A Constituição Federal de 1988 autoriza o trabalho como aprendiz a partir dos 15 anos e menor que 24 anos, desde que inscrito no programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica.
II. O contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado.
III. O contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por mais de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I apenas.

Alternativa 2:
II apenas.

Alternativa 3:
III apenas.

Alternativa 4:
I e III apenas.

Alternativa 5:
II e III apenas.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

2 apenas II

Answer 2

Resposta: ALTERNATIVA 5

Explicação:

Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação. (Redação dada pela Lei nº 11.180, de 2005)

§ 3o  O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.