A propósito da valoração da prova, marque a alternativa correta.
A. O nosso ordenamento processual adota o critério legal de valoração da prova.
B. Embora o nosso ordenamento processual adote o critério da persuasão racional, as provas documentais têm maior valor probatório do que as orais.
C. Por não adotar o critério legal de valoração da prova, as provas documentais têm maior valor probatório do que as orais em nosso ordenamento processual.
D. Por adotar o critério de livre conhecimento, as provas documentais não têm maior valor probatório do que as orais em nosso ordenamento processual.
E. Por adotar o critério da persuasão racional, as provas documentais não têm maior valor probatório do que as orais em nosso ordenamento processual.
Respostas
Resposta: E- Por adotar o critério da persuasão racional, as provas documentais não têm maior valor probatório do que as orais em nosso ordenamento processual.
Explicação: O ordenamento jurídico brasileiro adotou como sistema de valoração da prova, expressamente, o livre convencimento motivado do juiz. É o que se depreende do art. 93, IX da Constituição Federal[3] e do art. 155, do Código de Processo Penal, in verbis:
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
O livre convencimento motivado ou persuasão racional, previsto no caput do artigo 155 do código de processo penal, é um sistema equilibrado, já que as provas não são valoradas previamente (como ocorre no sistema da prova legal de provas), e o julgador não decide com ampla e excessiva discricionariedade (como ocorre no júri).
Com efeito, no livre convencimento motivado, como o próprio nome já sugere, o julgador está livre para valorar as provas de acordo com o seu livre convencimento. Não existe uma super prova; não há aquela prova que se sobreponha em relação as demais, tendo em vista que as provas serão valoradas de acordo com cada caso concreto.