Como o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e interesses diferenciados e até contraditórios, há necessidade de mediações sociais e institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim, as políticas públicas possam ser legitimadas e obter eficácia.
Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que consequências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Nesse sentido, cabe distinguir “Políticas Públicas” de “Políticas Governamentais”. Nem sempre “políticas governamentais” são públicas, embora sejam estatais. Para serem “públicas”, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público.
Considerando as informações apresentadas, analise as afirmações a seguir.
I. As políticas públicas precisam prever aspectos como a distribuição das responsabilidades, os procedimentos a serem realizados, bem como o público a ser atendido.
II. Quaisquer ações do Estado devem ser classificadas como políticas públicas, posto que todas elas envolvem verba originada dos cofres públicos.
III. A elaboração de uma política pública demanda que sua proposta seja debatida junto à sociedade civil, sendo o debate público uma de suas premissas.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Alternativa 4:
I e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Respostas
Resposta: Alternativa 5
Explicação:
Explicação: I - esta definida no texto referência "As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais.
II - Por utilizar verba pública necessita ser politicas públicas, mesmo existindo parcerias público/privada
III - Por ser para o povo o povo deve participar para melhor direcionamento dos recursos públicos, Todas estão corretas.
Resposta:
I e II
Explicação:
A III está errada.
O planejamento, a criação e a execução dessas políticas é feito em um trabalho em conjunto dos três Poderes que formam o Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. O Poder Legislativo ou o Executivo podem propor políticas públicas. O Legislativo cria as leis referentes a uma determinada política pública e o Executivo é o responsável pelo planejamento de ação e pela aplicação da medida. Já o Judiciário faz o controle da lei criada e confirma se ela é adequada para cumprir o objetivo.