O pontos 02. Em relação ao princípio da continuidade da relação de emprego, é correto afirmar: * Determina que a regra seja a de que os O contratos de trabalho sejam pactuados por prazo indeterminado. O O trabalhador tem direito a receber o seu salário de forma integral, sem sofrer qualquer desconto abusivo, salvo os descontos legais O Veda-se ao empregador diminuir o valor "numérico" que paga a seus funcionários, salvo previsão expressa em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Este princípio está consagrado no art. 9º, da CLT, que dispõe sobre a nulidade dos O atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação.
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Este princípio está consagrado no art. 9º, da CLT, que dispõe sobre a nulidade dos O atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação.
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