Question

QUESTÃO 4
Leia a seguir as especificidades do Inciso VI do Artigo 2º da Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida também como Estatuto das Cidades, que trata da ordenação e controle do uso do solo.


Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

[...]

VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;
b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;
d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;
e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;
f) a deterioração das áreas urbanizadas;
g) a poluição e a degradação ambiental;


BRASIL. Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001.


Considerando as informações apresentadas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I. A ordenação e controle do uso do solo previstos pelo Estatuto das Cidades enfocam especificamente questões relacionadas à distribuição das propriedades urbanas e sua ocupação, não levando em conta aspectos sociais e ambientais.


PORQUE


II. O Inciso VI do Artigo 2º da Lei nº. 10.257 é dedicado a detalhar pontos problemáticos a serem evitados no planejamento urbano, evitando, por exemplo, reflexos negativos para o trânsito e a má utilização dos imóveis.


Acerca dessas asserções, assinale a opção correta.

Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

A proposição 1 é falsa e a proposição 1 é verdadeira.

Explicação: