• Matéria: Direito
  • Autor: nivi0732011nivi
  • Perguntado 9 anos atrás

o que não é reincidência em direito penal

Respostas

respondido por: tailealexander
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Crime + Crime: Reincidência.

Crime + Contravenção: Reincidência.

 Contravenção + Contravenção: Reincidência, desde que a primeira contravenção com trânsito em julgado tenha sido cometida no Brasil.

A prática de Contravenção + Crime, curiosamente, não caracteriza reincidência.

Por fim, importante lembrar que condenações por crime político ou crime militar próprio (fato previsto no crime apenas no CPM) não induzem reincidência.

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