Matéria: Direito
Autor: oliveiradanielarosa
Perguntado 3 anos atrás

ATIVIDADE PROPOSTA
A partir do tema exposto, que aqui se refere ao direito penal, responda:

A) Uma mudança realizada pelo Pacote Anticrime foi com relação à legítima defesa. Defina o que é legítima defesa e explique como ficou essa excludente de ilicitude após a alteração.

B) A forma de punição mais severa que se tem é a reclusão. Esta acontece em crimes mais gravosos, como é o caso de um crime de homicídio. Esse tipo de punição também sofreu alteração com a lei citada. Explique qual foi essa alteração.

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Respostas

respondido por: elias201930720188158

Resposta: A) Com a alteração, nada mudou. Isso porque, a legítima defesa pode ser própria, ou seja, a agressão é ao seu próprio direito ou também pode ser "de terceiro". Nesse caso, o bem jurídico a ser protegido é alheio, como no exemplo mencionado.

Explicação: