Respostas
Resposta:
No Brasil, todos os entes federativos possuem competência tributária, ou seja, o poder de instituir, arrecadar e fiscalizar tributos, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Tributário Nacional
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Curiosidades
1. O Brasil NÃO é o país que mais cobra impostos no mundo. Nossa carga tributária (32% do PIB) está abaixo da média da OCDE (34%). A maior carga tributária entre os países da OCDE é da Dinamarca: 45,9%.
2. O Brasil é o país da América Latina que mais reduz a desigualdade por meio de investimentos em saúde, educação e seguridade social, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), da ONU! Isso só é possível por conta da arrecadação de impostos.
3. A Constituição Federal de 1988 estabelece o princípio da capacidade contributiva. Traduzindo: cada um deve contribuir conforme a própria capacidade, isto é, quem ganha mais deve pagar mais impostos, quem ganha menos deve pagar menos.
4. Apesar de a Constituição Federal estabelecer que quem ganha mais deve pagar mais, e quem ganha menos pagar menos, o sistema tributário atual acaba fazendo o contrário e aumentando a desigualdade.
5. O sistema tributário brasileiro está em 64º lugar em índice de desigualdade da Oxfam Brasil, que avaliou 157 países. Quanto mais próximo do primeiro lugar, menos desigual é o país.
6. Quem ganha menos acaba pagando mais impostos no Brasil. O motivo: 50% da carga tributária brasileira é composta por impostos sobre consumo, como os da conta de luz e gás.
7. Quem ganha mais de R$ 200 mil por mês chega a pagar imposto de renda como se ganhasse apenas R$ 60 mil. Isso acontece porque o Brasil deixou de tributar lucros e dividendos de pessoas físicas em 1995.
8. Negros pagam proporcionalmente mais impostos no Brasil: eles arcam com 68% da carga tributária, e os brancos, só 32%, de acordo com dados do INESC. Confira o estudo da Oxfam Brasil sobre o assunto.
9. Mulheres negras são as mais oneradas pela carga tributária: elas arcam com 35,59% dela, enquanto homens brancos pagam 13,19%.
10. Mais de 70% dos brasileiros acreditam que os mais ricos devem pagar mais impostos para financiar educação, saúde e moradia, segundo pesquisa da Oxfam Brasil.