O direito constitucional constitui, nas palavras de José Afonso da Silva (2017, p. 36) “como direito público fundamental, por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”.
Tendo em vista que as normas jurídicas são hierárquicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I – As normas constitucionais têm a mesma importância das demais dentro do ordenamento jurídico, complementando-o como um todo.
II – As normas constitucionais são consideradas magnas ou supremas, porque exercem completa autoridade sobre as demais.
III – Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado.
A
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
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A letra A
Apenas as assertivas I e III estão corretas
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