5. O Estatuto da Criança e do Adolescente propõe a Doutrina da Proteção Integral.
Em que consiste esse tipo de proteção?
A.
Consiste no amparo a adolescentes infratores, desde o momento da abordagem, quando da constatação do ato infracional até a aplicação da medida socioeducativa.
B.
Consiste no direito de crianças e adolescentes de serem acompanhados desde o nascimento até a vida adulta, quando já inseridos no mercado formal de trabalho.
C.
Consiste na proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente em realizar estudos e pesquisas para propor uma metodologia de acompanhamento dessa população até os 18 anos.
D.
Refere-se ao direito de ser atendido com prioridade nos estabelecimentos públicos, assim como na formulação de políticas públicas.
E.
Refere-se ao direito de prioridade absoluta nas políticas públicas em todos os níveis e áreas.
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