Question

Leia a seguir as especificidades do Inciso VI do Artigo 2º da Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001,
conhecida também como Estatuto das Cidades, que trata da ordenação e controle do uso do solo.
Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e
da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
. . .
VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;
b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura
urbana;
d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego,
sem a previsão da infra-estrutura correspondente;
e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;
f) a deterioração das áreas urbanizadas;
g) a poluição e a degradação ambiental;

Considerando as informações apresentadas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A ordenação e controle do uso do solo previstos pelo Estatuto das Cidades enfocam especificamente
questões relacionadas à distribuição das propriedades urbanas e sua ocupação, não levando em conta
aspectos sociais e ambientais.
PORQUE
II. O Inciso VI do Artigo 2º da Lei nº. 10.257 é dedicado a detalhar pontos problemáticos a serem evitados
no planejamento urbano, evitando, por exemplo, reflexos negativos para o trânsito e a má utilização dos
imóveis.
Acerca dessas asserções, assinale a opção correta.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Explicação:

Deus disse.

Answer 2

A primeira asserção é falsa, no que diz respeito o proposto no Estatuto das cidades, que focam em questões de organização urbana a partir da consideração com os espaços ambientais e os aspectos sociais. Logo, a primeira é falsa e a segunda é verdadeira. letra D.

O planejamento mais avançado está no plano de desenvolvimento urbano integrado, baseado no Estatuto da Cidade.

Esses projetos, tem como objetivo auxiliar nas políticas públicas que surgem como uma série de medidas para a proteção, cuidado, e, manutenção da sociedade como um todo.

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