Quando o adolescente for autor de ato infracional, estará sujeito a uma ação que tem por finalidade
Respostas
Resposta:
Quando o adolescente for autor de ato infracional, estará sujeito a uma ação que tem por finalidade a aplicação de uma medida sócio-educativa. Acontece que a medida sócio-educativa será aplicada não no interesse do adolescente e sim no interesse da coletividade. A coletividade tem por intuito inibir a reincidência.
Explicação:
Espero ter ajudado :)
Resposta:
As alternativas I, III e IV estão corretas.
I - Ao adolescente, quando do início do processo, deve ser dada ciência de todos os fatos que lhes estão sendo atribuída a autoria para que possa melhor se defender.
III - Deve-se descrever os fatos com todas as circunstancias, data e horário em que ocorreram os fatos do delito e, também, o dispositivo penal que foi infringido.
IV - Se as garantias do devido processo legal não forem observadas, será ferida a garantia constitucional, logo, qualquer ato processual cometido em desconformidade com as mesmas ensejará um vício sujeito à nulidade (ou anulabilidade).
Espero ajudar!