Question

1. O procedimento mediativo tem previsão legal na Lei de Mediação, que determina, além das etapas da mediação, outras informações importantes que devem ser levadas em consideração. Assim como qualquer outro processo, a mediação tem início, meio e fim. De acordo com o procedimento mediativo, assinale a alternativa correta. O termo final de mediação, na hipótese de celebração de acordo, constitui título executivo judicial. O termo final de mediação, quando homologado judicialmente, constitui título executivo extrajudicial. A mediação é considerada instituída após a celebração do acordo. O procedimento de mediação será encerrado após a celebração do acordo. A mediação é considerada instituída na data para a qual for marcada a primeira reunião.

Answer 1

Resposta:

D

Explicação:

O termo final de mediação, caso seja celebrado judicialmente, será considerado título executivo judicial. Por outro lado, se for celebrado acordo, constitui título executivo extrajudicial. A mediação é instituída no início das tratativas, não somente após celebração do acordo. O processo de mediação é encerrado após a lavratura do termo final ou celebração do acordo, em sede extrajudicial.