Question

Gerson não era muito querido no bairro, especialmente em razão das festas que promovia aos finais de semana, regadas a muito funk e bebidas. Algum vizinho descontente fez uma denúncia alegando que durante tais festas ocorreria tráfico de drogas. Em razão dessa denúncia, policiais militares, com a autorização do morador, efetuaram diligência na residência de Gerson e não encontraram nada que ratificasse a denúncia. No entanto, vasculhando um armário, encontraram uma CHN falsa com a foto de Gerson. Por esse motivo, ele foi autuado pela prática do crime de uso de documento falso. A denúncia foi oferecida e recebida pelo juiz. Como acabou de ser citado, Gerson procurou por você para se constituir como seu advogado.

a) Com base apenas nas informações fornecidas, indique, de forma motivada e fundamentada, a tese de defesa que seja adequada ao caso de Gerson.


b) Qual seria a peça jurídica cabível para a defesa de Gerson? Ainda indique qual seria o pedido final a ser realizado e seu fundamento legal.

Answer 1

A tese de defensa apresenta por Gerson é da atipicidade da conduta uma vez que o documento apreendido consistiria em uma falsificação grosseira de fácil identificação por pessoa comum, e que, portanto, não caracterizaria crime porque não possui potencial de lesividade.

O laudo pericial realizado no documento comprova a tese a cima uma vez que ele constatou que o documento era uma falsificação grosseira e de fácil identificação, não parecendo com CNHs autênticas e não podendo levar pessoas ao erro.

Dessa forma, o  conjunto probatório atesta a ausência de potencialidade lesiva do documento, ocorrendo a atipicidade da conduta em virtude da falsificação grosseira.