• Matéria: Português
  • Autor: suelennsouza
  • Perguntado 3 anos atrás

sabe como uma lei se organiza?​

Respostas

respondido por: adamattvictor
1

Resposta:

Além do caput, as outras partes dos artigos são parágrafos, incisos e alíneas. Se o artigo dispuser de apenas um parágrafo ele será denominado “Parágrafo único”. Se existirem múltiplos parágrafos, eles serão designados pelo símbolo “§” seguido da respectiva numeração.


adamattvictor: pode colocar como melhor resposta?♥️
Perguntas similares