Question

Analise a afirmativa a seguir: “Segundo esse princípio, a Constituição Federal é a norma mais importante do Sistema Jurídico, sendo que todas as demais normas devem guardar compatibilidade material e formal com seus preceitos.” Ela se refere ao:

a.
Princípio da Norma Geradora Constitucional.

b.
Princípio da Literalidade Constitucional.

c.
Princípio da Legalidade.

d.
Princípio do Devido Processo Legal.

e.
Princípio da Supremacia Constitucional.

Answer 1

Resposta:

E

Explicação:|

A norma jurídica que for incompatível com a Constituição Federal se torna inconstitucional e lesa o Principio da Supremacia Constitucional.

Para que isto não aconteça existe o controle de constitucionalidade.