Question

Caio e Pedro, são partes opostas em um processo judicial, são intimados a se manifestar sobre um determinado fato questionado pelo juiz. Ao despachar, o juiz concede prazo de 5 dias Caio se manifestar e 10 dias para Pedro se manifestar. Essa concessão de prazos diferentes para as partes viola algum princípio do processo? Se sim, qual?​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Não violão nenhum princípio legal, pois cabe ao juiz declarar as datas específicas de cada audiência.