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o nome da lei surgiu de uma proposta de caráter emergencial, de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT) e visa destinar o dinheiro retido no FNC (Fundo Nacional de Cultura) para o auxílio aos trabalhadores da cultura prejudicados pela pandemia do coronavírus. A Lei teve a sanção presidencial em 29 de junho, e o repasse para os estados e municípios, mediante apresentação de plano de ação para a distribuição das verbas, já está sendo feito desde setembro.
Explicação:
espero ter ajudado,bons estudos! :)
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