Question

É possível dizer que o direito à creche à pré-escola está sendo respeitado?​

Answer 1

Resposta:

Sim.

Explicação:

O Poder Judiciário pode obrigar o Município a fornecer vaga em creche a criança de até 5 anos de idade. A educação infantil, em creche e pré-escola, representa prerrogativa constitucional indisponível garantida às crianças até 5 anos de idade, sendo um dever do Estado, que geralmente não é cumprido por falta de escolas e infra estrutura insuficiente.