Respostas
respondido por:
3
Resposta:
A atual Constituição não institui qualquer outra religião como sendo a oficial do Estado. ... A legislação ainda prevê que o direito à liberdade religiosa é inviolável e que o Estado deve assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e garantir a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
respondido por:
3
O Estado é laico, porém deve assegurar a todo e qualquer indivíduo o seu direito de manifestar a crença naquilo que melhor lhe convém.
Perguntas similares
3 anos atrás
3 anos atrás
5 anos atrás
5 anos atrás
5 anos atrás
7 anos atrás
7 anos atrás