Question

Suponha que uma pessoa jurídica brasileira seja detentora de um imóvel e queira transferi-lo com a máxima economia tributária. Tal patrimônio será capitalizado em uma offshore, um tipo de empresa domiciliada em um território exterior onde, licitamente, é possível obter economia tributária. O poder acionário ficará com a antiga proprietária do bem brasileiro.



Com base na operação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.




Como já se pode depreender, nessa transferência patrimonial não há incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de competência municipal.




PORQUE




Nessa modalidade de operação não há tributação em face da imunidade prevista em casos que bens imóveis são transmitidos para fins de integralização de capital, conforme o art. 156, § 2°, I da Constituição Federal.




CREPALDI, S. Planejamento tributário: teoria e prática. - 3. ed. - São Paulo: Atlas, 2019 (adaptada)



A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.




A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.




A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.




As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.


As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.




As asserções I e II são falsas.

Answer 1

Resposta:

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I:

Explicação: