O estatuto da criança e do adolescente – ECA -LEI N.º 8069/90 no Art. 54, inciso III –estabelece o atendimento educacional especializado aos __________________________, preferencialmente na rede regular de ensino, O mesmo estatuto no Art. 55 obriga os pais ou responsável a matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino: Assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: e. portadores de deficiência
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Resposta:
aos portadores de deficiência.
Explicação:
Inciso III do Artigo 54 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
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